STF: André Mendonça é sorteado relator de novo habeas corpus para Jair Bolsonaro, mas caso pode ser redistribuído
Por O Jornaleiro
12/02/2026 - 20h09
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio eletrônico como relator de um novo habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido busca a liberdade do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda (especificamente na unidade conhecida como "Papudinha", no 19º Batalhão da PM-DF), desde 15 de janeiro de 2026. A condenação decorre do processo que apurou suposta participação em trama golpista para abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O HC foi impetrado por um advogado do Rio de Janeiro, Leonel Kimus Esteves, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. A notícia gerou repercussão imediata em redes sociais, com muitos apoiadores interpretando a sorteio como um sinal positivo — afinal, Mendonça foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020 e tem histórico de votos que priorizam garantias individuais.
No entanto, Mendonça não analisou o mérito do pedido. Logo após a distribuição (ocorrida por volta de 10 de fevereiro), o ministro remeteu os autos à presidência do STF para verificação de prevenção. Esse mecanismo regimental concentra processos idênticos ou conexos sob o mesmo relator. Como a ministra Cármen Lúcia já analisou e rejeitou diversas solicitações semelhantes nos últimos dias — inclusive cinco HCs de uma só vez em 9 de fevereiro —, o caso provavelmente será redistribuído para ela.
Cármen Lúcia tem fundamentado as negativas no entendimento de que o STF não admite habeas corpus contra decisões monocráticas de seus próprios ministros (no caso, majoritariamente ligadas a atos do ministro Alexandre de Moraes). Tentativas anteriores de liberdade via HC para Bolsonaro têm fracassado sistematicamente na Corte por esse motivo.
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