Congresso Acelera Agenda Pós-Carnaval
Segurança pública, jornada 6x1, Mercosul-UE e PL Antifacção dominam prioridades em ano eleitoral decisivo
Por O Jornaleiro
19/02/2026 - 07h01
Encerrado o período de folia do Carnaval, o Congresso Nacional voltou aos trabalhos nesta semana com uma agenda carregada e urgência para avançar em temas prioritários. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu como foco imediato o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o fim da escala de trabalho 6x1, além de debates sobre o PL Antifacção e a dosimetria penal.
O acordo Mercosul-UE, firmado recentemente e enviado ao Legislativo, é tratado como prioridade máxima pelo Planalto e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A expectativa é de votação no plenário da Câmara até o final de fevereiro ou início de março, após análise no Parlasul. O texto promete ampliar exportações brasileiras, atrair investimentos e fortalecer a competitividade, mas enfrenta resistências de setores agrícolas e industriais preocupados com concorrência europeia.
Na área de segurança, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), elaborada pelo Ministério da Justiça, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), já iniciou conversas com bancadas e planeja votação na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, com ida ao plenário em seguida. A proposta altera competências federativas, gerando debates com governadores sobre autonomia estadual.Complementando essa pauta, o PL Antifacção (PL 5.582/2025) — que endurece penas para líderes de facções criminosas e restringe progressão de regime — também deve avançar na Câmara, com mudanças aprovadas no Senado. O governo destaca essas medidas como parte da "maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos".
Outra bandeira de forte apelo popular é o fim da jornada 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga), defendida pelo governo como prioridade eleitoral. Propostas como a PEC 148/2015 (no Senado) e outras na Câmara preveem redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial, e aumento de descansos semanais. O tema é "inadiável", segundo Hugo Motta, e pode ser aprovado no primeiro semestre para virar mote de campanha.
Por fim, debates sobre a dosimetria penal (critérios para fixação de penas) continuam em tramitação, com análise de vetos presidenciais e ajustes em projetos relacionados. CPIs, como a do INSS (com depoimento de Daniel Vorcaro previsto), e MPs em risco de perder validade também compõem a agenda acelerada.Com o ano legislativo encurtado pelas eleições de outubro, parlamentares e o Executivo buscam consensos rápidos para evitar travamento. Líderes da base aliada e da oposição veem nessas pautas oportunidades para marcar posição em um ano decisivo. A tramitação das propostas pode ser acompanhada nos sites oficiais da Câmara e do Senado.
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