A Polícia Federal apura um possível esquema de liberação irregular de precatórios que envolveu a expedição antecipada de ordens judiciais para pagamentos da União previstos para 2025 e 2026. A investigação, iniciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprofundada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aponta que juízes de pelo menos cinco varas expediram os títulos sem registrar o trânsito em julgado das decisões, o que violou normas legais e permitiu a inclusão prematura na fila de pagamentos. 

Segundo o Jornal Nacional e o G1, os precatórios já estavam sendo vendidos a fundos de investimento antes mesmo de serem formalmente expedidos. A Corregedoria do TRF-1 identificou forte pressão de advogados nos dias que antecederam o prazo constitucional de 2 de abril. 

Para conter o risco, o CNJ cancelou inicialmente R$ 3,5 bilhões em precatórios suspeitos – a maior parte ligada a processos de hospitais particulares que buscavam reajustes da tabela do SUS. Desse montante, R$ 512 milhões iriam para fundos e R$ 545 milhões para advogados. A Corregedoria do TRF-1 ampliou a apuração e suspendeu centenas de títulos que somavam cerca de R$ 10,9 bilhões. 

Pelo menos dois fundos que adquiriram os créditos são administrados por empresas ligadas às investigações do caso Banco Master (REAG e Trustee DTVM). A PF, por meio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – a mesma que cuida do Banco Master –, agora analisa possível manipulação de decisões judiciais e o “comércio” antecipado desses créditos. 

O caso não está diretamente ligado ao pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados feito pelo governo federal em 2023, que visava quitar estoque acumulado após decisão do STF. As irregularidades apuradas referem-se a precatórios novos e foram detectadas e canceladas antes do desembolso pela União.

A investigação segue em fase inicial. Até o momento, não há prisões nem indiciamentos divulgados. O foco é verificar se houve conluio entre advogados, juízes e fundos para antecipar créditos que ainda poderiam ser contestados pelo governo. O CNJ e o TRF-1 reforçaram a necessidade de maior transparência na expedição e cessão de precatórios.