A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei que tratam sobre os direitos das mulheres vítimas de violência sexual.

As duas proposições barradas são assinadas pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Cida Falabella (PSOL) -- licenciada do cargo.

Acolhimento das vítimas

A primeira proposta previa a afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde sobre o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, conforme determinado pela legislação federal, mesmo sem a apresentação formal de um boletim de ocorrência ou laudo do Instituto Médico Legal.

Já o outro texto, também determinava que a prefeitura de Belo Horizonte instalasse cartazes nas unidades de saúde sobre o direito ao aborto legal para vítimas de violência sexual.

As vereadoras, autoras dos projetos, justificam que as medidas teriam como objetivo ampliar a divulgação dos direitos já garantidos às vítimas de violência sexual pela legislação vigente.

Além das unidades de saúde, os cartazes informativos também poderiam ser afixados em hospitais públicos e privados, postos de saúde e clínicas privadas.

Rejeição no plenário

As duas propostas, no entanto, não convenceram a maioria dos parlamentares, que votaram pela rejeição dos dois projetos.

Em conversa com a Itatiaia, a vereadora Iza Lourença, uma das autoras dos textos, lamentou a decisão dos colegas da Câmara e afirmou que se a população não tiver conhecimento de que um direito existe, ele, de fato, deixa de existir.

"São projetos que não inventam leis. Apenas afixa cartazes para informar as pessoas sobre direitos que elas já possuem, mas os vereadores não querem que as pessoas tenham direito a essa informação. Se elas não souberem disso, não terão os direitos garantidos", disse.

Com a rejeição da Casa, os dois projetos são arquivados e não avançam para a discussão e votação em segundo turno no Legislativo.