O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) promoveu, na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17), em Belo Horizonte, uma série de reuniões voltadas à preparação das Eleições 2026. Os encontros reuniram representantes de partidos políticos, pré-candidatos, advogados, contadores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral para esclarecer as regras sobre o registro de candidaturas e apresentar o Conta+ JE, novo sistema da Justiça Eleitoral para prestação de contas de campanha.

A iniciativa faz parte das ações de orientação preventiva do Tribunal, que busca reduzir inconsistências nos processos eleitorais e ampliar a segurança jurídica durante o período de registro de candidaturas e fiscalização dos recursos utilizados nas campanhas.

Na quinta-feira, representantes de partidos políticos participaram de uma reunião técnica dedicada aos procedimentos para o registro de candidaturas.

O envio da documentação necessária deverá ser realizado por meio do Sistema CANDex, ferramenta eletrônica disponibilizada pela Justiça Eleitoral nas páginas oficiais das Eleições 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-MG.

A apresentação foi conduzida pela chefe da Seção de Registro de Candidaturas do TRE-MG, Simone Botelho, que também respondeu aos questionamentos apresentados pelos representantes partidários.

Novo sistema de prestação de contas

Na sexta-feira, o foco da programação foi a prestação de contas eleitorais. O evento reuniu pré-candidatos, dirigentes partidários, contadores, advogados e demais interessados para apresentar as mudanças previstas para o processo de fiscalização das campanhas.

Durante a abertura, o secretário de Eleições do TRE-MG, Pablo Aragão, destacou que a orientação antecipada busca fortalecer a transparência e prevenir irregularidades na aplicação dos recursos eleitorais.

“Trabalhar a prevenção, por meio de informação, conhecimento e suporte necessário, para que os envolvidos consigam realizar a prestação de contas de forma adequada, e a Justiça Eleitoral execute a sua função de fiscalização dos recursos, sobretudo os públicos vertidos para as campanhas eleitorais”, afirmou.

As palestras foram ministradas pelo chefe da Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, Domingos Rodrigues Zati, e pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, Júlio César Diniz Rocha.

Conta+ JE traz integração e funcionamento totalmente on-line

Um dos principais destaques do encontro foi a apresentação do Conta+ JE, novo sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para o gerenciamento da prestação de contas de campanha.

Entre as principais novidades está o funcionamento 100% on-line, eliminando a necessidade de instalação de programas nos computadores dos usuários. O sistema também foi integrado a outras plataformas da Justiça Eleitoral, como o CANDex, utilizado no registro de candidaturas, e o Sistema de Registro de Informações Partidárias.

Segundo o TRE-MG, essa integração permitirá maior agilidade no preenchimento das informações, reduzirá erros e facilitará a conferência dos dados enviados pelos candidatos e partidos.

Mudanças na legislação eleitoral

Durante as apresentações, os especialistas também detalharam alterações e pontos de atenção da legislação que será aplicada nas Eleições 2026.

Entre os temas abordados estiveram a utilização do CNPJ de campanha para abertura de contas bancárias, o novo prazo para abertura dessas contas, a inclusão de cotas de financiamento destinadas às candidaturas indígenas, a criação de despesas específicas relacionadas à segurança dos candidatos e ao combate à violência política, além da necessidade de observância do princípio da economicidade na utilização dos recursos eleitorais.