STF, imprensa e os limites do poder

Relato de jornalista sobre suposta ameaça de prisão reacende debate sobre liberdade de imprensa e os limites da atuação do Judiciário no Brasil

Um episódio relatado pelo colunista Mario Sabino, do Metrópoles, durante participação no programa WW, de William Waack, na CNN Brasil, voltou a colocar no centro do debate uma questão fundamental para qualquer democracia: até onde pode ir o poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal diante da imprensa?

Segundo Sabino, a direção do Metrópoles teria recebido uma ligação de um ministro do STF em razão de uma publicação jornalística, com uma ameaça relacionada à possibilidade de prisão. O relato é grave e, justamente por isso, merece ser esclarecido publicamente, com transparência e responsabilidade.

O problema não está apenas no conteúdo de uma reportagem ou coluna. O ponto central é o princípio. Jornalista não pode trabalhar sob a ameaça de ser preso simplesmente porque publicou algo que desagrada a uma autoridade.

A imprensa pode errar. Deve ser responsabilizada quando cometer crimes e precisa responder pelos seus atos dentro da lei. Mas existe uma diferença fundamental entre responsabilização jurídica e intimidação pelo exercício do jornalismo.

Nos últimos anos, decisões e medidas envolvendo jornalistas, veículos de comunicação e autoridades do Judiciário vêm alimentando uma preocupação legítima sobre os limites entre proteção institucional e excesso de poder. O próprio Metrópoles publicou recentemente críticas de Mario Sabino à atuação de ministros do STF e aos efeitos do chamado inquérito das fake news.

A democracia não se mede apenas pela existência de eleições. Democracia também significa liberdade para investigar, questionar, criticar e publicar informações sobre quem ocupa posições de poder.

Quando um jornalista precisa pensar duas vezes antes de publicar uma informação porque teme uma ligação de um ministro, uma ordem judicial ou até uma ameaça de prisão, algo muito sério está sendo colocado em jogo.

Não se trata de defender jornalistas acima da lei. Tampouco de transformar qualquer crítica ao Supremo em ataque às instituições. Trata-se de defender um princípio que deveria ser inegociável: nenhuma autoridade está acima da crítica — e nenhum cidadão deve ser intimidado por exercer sua liberdade de expressão dentro dos limites da lei.

Se o episódio relatado por Mario Sabino