O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não aceitou o desfecho do julgamento do caso Henry Borel e já protocolou recurso contra o perdão judicial concedido à mãe do menino, Monique Medeiros. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que beneficiou a ré, gerou forte repercussão e indignação, especialmente por parte do pai de Henry, Leniel Borel. 

Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, responsável pela acusação, o Conselho de Sentença inicialmente reconheceu a responsabilidade de Monique pelo homicídio doloso (com dolo eventual) do filho, em votação apertada. No entanto, após questionamentos da defesa, a juíza teria reformulado o quesito submetido aos jurados, alterando o resultado e culminando na condenação por homicídio culposo, seguida do perdão judicial. Para o MP, essa mudança configura irregularidade processual grave, capaz de anular o julgamento.